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Direito do Apostador e Bets

Seus direitos também valem nas plataformas de apostas.

Advocacia dedicada aos conflitos entre apostadores e plataformas de apostas online: saques retidos, contas bloqueadas e práticas abusivas. Atendimento online em todo o Brasil.

Parreira & Rosa · Advogados
Parreira & Rosa · Advogados
Direito do Apostador e Bets
OAB/MG · Minas Gerais
Atendimento online em todo o Brasil
O escritório

Uma advocacia que acompanha o tempo em que vivemos.

A Parreira & Rosa Advogados nasce com uma proposta contemporânea e uma atuação dedicada aos conflitos envolvendo plataformas de apostas online. Um segmento em constante transformação, que exige estudo, atualização e um olhar atento às particularidades de cada caso.

Técnica

Estudo e atualização

Estratégia

Caminhos bem definidos

Transparência

Clareza em cada etapa

Áreas de atuação

Conflitos com plataformas de apostas, tratados com técnica.

Cada situação é analisada individualmente, a partir das regras da plataforma, da legislação vigente e das provas disponíveis.

01

Saques retidos e saldos bloqueados

Atuação em casos de retenção de valores, recusa ou atraso injustificado no pagamento de saques e congelamento de saldo na conta do apostador.

Saques • Saldos • Pagamentos
02

Contas suspensas ou encerradas

Análise de bloqueios, suspensões e encerramentos de conta sem justificativa clara ou em desacordo com as regras da própria plataforma.

Bloqueios • Suspensões
03

Práticas abusivas e publicidade enganosa

Orientação diante de cláusulas abusivas, bônus com condições obscuras, mudanças unilaterais de regras e ofertas que induzem o apostador a erro.

Bônus • Termos de uso • Consumidor
04

Orientação jurídica preventiva

Esclarecimentos sobre a regulamentação das apostas no Brasil, os direitos do apostador e os cuidados antes e durante a relação com uma plataforma.

Regulamentação • Prevenção
Quem cuida do seu caso

Duas trajetórias, um mesmo compromisso.

Formadas pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), as sócias unem conhecimento técnico, atualização constante e uma visão contemporânea da advocacia.

Advogada

Victória Parreira de Barros

Advogada · OAB/MG 238.615

Acredita em uma advocacia que acompanha o tempo em que vivemos: que entende as novas relações, reconhece os desafios do ambiente digital e busca respostas jurídicas para situações que, muitas vezes, ainda são pouco compreendidas.

Advogada

Laura Cecília Rosa

Advogada · OAB/MG 254.440

Para ela, exercer a advocacia vai muito além de conhecer as leis: é compreender cada situação, analisar possibilidades e construir caminhos com estratégia e responsabilidade, em uma atuação técnica e criteriosa.

“Uma advocacia que não apenas acompanha as mudanças, mas está preparada para lidar com elas.”
Como funciona

Atendimento 100% online, do primeiro contato ao acompanhamento.

Um processo simples e transparente, pensado para quem precisa de orientação jurídica de qualquer lugar do Brasil.

01

Primeiro contato

Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp, no seu tempo, sem precisar sair de casa.

02

Análise do caso

Avaliamos os documentos, as regras da plataforma e o histórico da conta para entender a situação com precisão.

03

Estratégia e orientação

Apresentamos, com clareza, os caminhos jurídicos possíveis, extrajudiciais ou judiciais, e o que cada um envolve.

04

Acompanhamento

Você acompanha cada etapa com atualizações e tem um canal direto com a equipe durante todo o processo.

Antes de falar com a gente

O que separar para a análise do seu caso

Não tem tudo isso em mãos? Sem problema: comece pelo que tiver e orientamos você no restante.

Dúvidas frequentes

Respostas claras para começar com segurança.

Reunimos algumas das perguntas que mais recebemos. Para o seu caso específico, fale com a nossa equipe.

01

A plataforma reteve meu saque. O que posso fazer?

Cada caso depende das regras da plataforma, do histórico da conta e das provas disponíveis. O primeiro passo é reunir prints, comprovantes e conversas com o suporte para uma análise jurídica individual.

02

Preciso morar perto do escritório?

Não. O atendimento é online e alcança todo o Brasil: conversas, envio de documentos e reuniões acontecem à distância, com a mesma atenção de um atendimento presencial.

03

As casas de apostas são regulamentadas no Brasil?

Sim. A Lei nº 14.790/2023 e a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estabelecem regras para as plataformas de apostas de quota fixa, incluindo deveres com os apostadores.

04

Toda reclamação precisa virar um processo?

Não necessariamente. Dependendo do caso, é possível buscar uma solução extrajudicial antes de qualquer medida judicial. A estratégia é definida após a análise da situação.

05

Quais documentos devo separar?

Prints da conta e do saldo, comprovantes de depósitos e saques, e-mails, protocolos e conversas com o suporte, além dos termos de uso e das regras de bônus vigentes na época.

06

Quanto tempo leva para resolver?

O prazo varia conforme o caminho escolhido e a complexidade do caso. Durante o acompanhamento, você recebe atualizações sobre cada etapa.

O próximo passo

Seu caso merece
uma análise cuidadosa.

Conte o que aconteceu. Nossa equipe vai entender a sua situação e apresentar, com transparência, os caminhos jurídicos possíveis.

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